Shopping recebe fiscalização para impedir que estacionamento seja cobrado
No Paço Alfândega, no Bairro do Recife, área de estacionamento teve que ser aberta gratuitamente para os consumidores
Da Redação do pe360graus.com
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Um dia depois da recomendação feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Agentes Delegacia de Ordem Econômica e o Procon começaram a exigir, nesta quinta-feira (2), o cumprimento de uma lei municipal nos shoppings do Recife: a proibição de cobrança do estacionamento nestes locais.
O Paço Alfândega foi o primeiro a cumprir a determinação. O shopping que fica no Bairro do Recife teve que abrir o estacionamento para os consumidores. Os outros shoppings Recife, Tacaruna, Plaza e Boa Vista informaram que ainda têm 15 dias para recorrer da decisão antes de suspender a cobrança.
A lei municipal que proíbe a cobrança de taxa para estacionar nos shoppings do Recife está em vigor desde dezembro do ano passado. De acordo com o Ministério Público, é dever da Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura do Recife (Dircon) exigir a gratuidade nos estacionamentos. Mas, mesmo depois de seis meses de vigência, nenhuma fiscalização foi feita pelo órgão.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Ricardo Coelho, disse que todos os shoppings e demais estabelecimentos que necessitam da licença da Prefeitura para funcionar descumprem a lei, quando continuam cobrando taxa de estacionamento
O Paço Alfândega foi o primeiro a cumprir a determinação. O shopping que fica no Bairro do Recife teve que abrir o estacionamento para os consumidores. Os outros shoppings Recife, Tacaruna, Plaza e Boa Vista informaram que ainda têm 15 dias para recorrer da decisão antes de suspender a cobrança.
A lei municipal que proíbe a cobrança de taxa para estacionar nos shoppings do Recife está em vigor desde dezembro do ano passado. De acordo com o Ministério Público, é dever da Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura do Recife (Dircon) exigir a gratuidade nos estacionamentos. Mas, mesmo depois de seis meses de vigência, nenhuma fiscalização foi feita pelo órgão.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Ricardo Coelho, disse que todos os shoppings e demais estabelecimentos que necessitam da licença da Prefeitura para funcionar descumprem a lei, quando continuam cobrando taxa de estacionamento
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