Do NE10
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou na tarde desta quinta-feira (21) que os servidores do Detran voltem imediatamente ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O órgão reconhece a ilegalidade da chamada "greve branca" dos servidores, por ter sido convocada de forma unilateral, desarrazoadamente e sem aviso, descumprindo os requisitos da Lei de Greve. (Lei Federal nº 7.783/89, notadamente seus arts. 4º e 13).
Segundo a decisão assinada pelo desembargador Marco Maggi, "o que se tem visto é que os servidores do DETRAN/PE, com o intuito de pressionar o Governo a atender às reivindicações da categoria, têm burlado o andamento regular dos serviços do órgão, desacelerando ou praticamente paralisando, propositalmente, a sua execução”, explica ele.
O texto também afirma que ainda que não tenha sido oficialmente deflagrada, "a greve está sendo realizada, através de uma operação simulada. Esse movimento disfarçado de 'operação padrão', representa, na verdade, uma fraude contra o órgão, a sociedade e a Justiça. Tudo isso porque os servidores não querem ser atingidos pelos ônus decorrentes de uma greve clara, transparente, como o possível desconto dos dias parados e outros”.
Desta forma, o Governo do Estado, através da direção do Detran, fiscalizará o cumprimento da ordem judicial a fim de garantir o atendimento pleno à população, e espera que com a decisão o atendimento volte ao normal.
O órgão reconhece a ilegalidade da chamada "greve branca" dos servidores, por ter sido convocada de forma unilateral, desarrazoadamente e sem aviso, descumprindo os requisitos da Lei de Greve. (Lei Federal nº 7.783/89, notadamente seus arts. 4º e 13).
Segundo a decisão assinada pelo desembargador Marco Maggi, "o que se tem visto é que os servidores do DETRAN/PE, com o intuito de pressionar o Governo a atender às reivindicações da categoria, têm burlado o andamento regular dos serviços do órgão, desacelerando ou praticamente paralisando, propositalmente, a sua execução”, explica ele.
O texto também afirma que ainda que não tenha sido oficialmente deflagrada, "a greve está sendo realizada, através de uma operação simulada. Esse movimento disfarçado de 'operação padrão', representa, na verdade, uma fraude contra o órgão, a sociedade e a Justiça. Tudo isso porque os servidores não querem ser atingidos pelos ônus decorrentes de uma greve clara, transparente, como o possível desconto dos dias parados e outros”.
Desta forma, o Governo do Estado, através da direção do Detran, fiscalizará o cumprimento da ordem judicial a fim de garantir o atendimento pleno à população, e espera que com a decisão o atendimento volte ao normal.
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